DAS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA “COGNYS”

I. INFORMAÇÕES GERAIS

A empresa DOT.LIB oferece serviços, por meio da plataforma COGNYS, direcionado aos profissionais da saúde, com o objetivo de disponibilizar conteúdos e ferramentas práticas úteis ao cotidiano do profissional. Para utilizar os recursos da plataforma, o usuário se cadastra e consente com as práticas da empresa, estabelecidas no presente instrumento de políticas públicas e de privacidade.

A presente política, portanto, contém informações a respeito do tratamento de dados pessoais do usuário, total ou parcialmente, automatizados ou não, realizado pela plataforma e que poderão, ou não, serem armazenados.

O objetivo é fornecer orientações a respeito das informações coletadas, os motivos da coleta, o local do armazenamento dos dados e como o usuário poderá atualizar, gerenciar, exportar ou excluir essas informações.

A política de privacidade da plataforma está de acordo com a Lei federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais). Esta política de privacidade poderá ser atualizada em decorrência de uma eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

II. DOS DIREITOS DO USUÁRIO

A plataforma se compromete a cumprir as normas dispostas pelo Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD), em respeito aos seguintes princípios:

  • a) Seus dados pessoais serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
  • b) Seus dados pessoais serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
  • c) Seus dados pessoais serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);
  • d) Seus dados pessoais serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
  • e) Seus dados pessoais serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
  • f) Seus dados pessoais serão tratados de forma segura, armazenados em banco de dados da Plataforma de acesso restrito e protegido do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

O usuário da plataforma possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e pelo Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD):

  • a) Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter da plataforma a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
  • b) Direito de retificação: é o direito do usuário de obter da plataforma, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
  • c) Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados da plataforma;
  • d) Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando a plataforma não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
  • e) Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);
  • f) Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à plataforma, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outra plataforma;
  • g) Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada à plataforma com o assunto "RGDP - COGNYS", especificando:

  • g) Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;
  • h) Direito que deseja exercer junto à plataforma;
  • i) Data do pedido e assinatura do usuário;
  • j) Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

O pedido deverá ser enviado ao e-mail: lgpd@cognys.com, ou por correio, ao seguinte endereço:

Avenida das Américas nº 3434, Bloco 02, Sala 506, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP nº 22640-102.

O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

III. DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

1. TIPO DE DADOS COLETADOS

  • a) Informações Fornecidas pelo Usuário

    Os dados pessoais coletados pela plataforma serão aqueles necessários à identificação do usuário, bem como os dados sensíveis do usuário, nos termos dos artigos 9º e 10 do Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD) e do artigo 11 da Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018.

    Entende-se por dados sensíveis os dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa. Também são classificados como dados sensíveis os dados pessoais relacionados com condenações penais e infrações ou com medidas de segurança conexas.

    Serão coletados todos os dados necessários ao cadastro do usuário, como nome completo ou razão social, número do CPF ou CNPJ, e-mail e endereço do usuário, requisitos necessários para acessar determinados serviços oferecidos pela plataforma.

    Ainda, serão coletados os dados necessários para a execução do contrato de venda ou prestação de serviços eventualmente concluído entre a plataforma e o usuário, referente aos serviços oferecidos, sem os quais não será possível a sua execução.

    Eventualmente poderão ser coletados outras categorias de dados, desde que fornecidos com o consentimento do usuário, ou ainda em razão de interesse legítimo ou demais motivos permitidos em lei.

    O usuário se compromete a fornecer exclusivamente os seus dados pessoais e não os de terceiros.

  • b) Informações de Uso do Site e Aplicativos

    Coletamos informações quando você visita, pesquisa e interage dentro do COGNYS. As ações do usuário na plataforma são coletadas de modo a indicar as suas preferências, área de atuação e até mesmo grau de formação. As pesquisas feitas também são coletadas de modo a indicar os interesses dos usuários.

  • c) Informações do Dispositivo

    Coletamos informações de ou sobre os dispositivos que você usa para acessar nossos Serviços, como o sistema operacional, o identificador e as configurações do dispositivo, entre outras informações que você permite que nossos Serviços acessem em seu dispositivo, incluindo as permissões que você concede aos nossos Serviços em seu dispositivo. Isso também pode incluir informações sobre o local, que podem ser derivadas de informações como o endereço IP de seu dispositivo ou, dependendo do dispositivo que você usa para acessar ou usar nossos Serviços (e quaisquer configurações aplicáveis), informações sobre o local preciso de seu dispositivo.

  • d) Informações de Parceiros

    Podemos receber informações sobre você de parceiros terceiros, as quais podemos combinar com as outras informações que coletamos sobre você.

2. GERENCIAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Ao utilizar os serviços ofertados, o usuário está consentindo com o presente termo e com a sua política de privacidade.

O usuário tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude dos dados pessoais tratados antes de sua retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail:lgpd@cognys.com, ou por correio enviado ao seguinte endereço:

Avenida das Américas nº 3434, Bloco 02, Sala 506, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP nº 22640-102.

O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.

Poderão ainda serem coletados dados pessoais necessários para a execução e cumprimento dos serviços contratados pelo usuário.

O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

  • a) Aprimoramento dos Serviços Oferecidos

    Os dados pessoas do usuário coletados pela plataforma têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.

    Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços, o que pode incluir anúncios ou outras formas de marketing.

    A plataforma recolhe os dados do usuário para que seja realizado definição de perfis (profiling), ou seja, tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar esses dados para avaliar certos aspectos pessoais do usuário, principalmente para analisar ou prever aspectos relacionados com o seu desempenho profissional, a sua situação econômica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocamentos.

    Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso ao usuário de determinados conteúdos da plataforma exclusivos para usuários cadastrados.

    Por fim, serão coletados dados necessários para a execução do contrato de venda ou prestação de serviços eventualmente concluído entre a plataforma e o usuário, referente aos serviços oferecidos. Se a plataforma tiver a intenção de tratar os dados pessoais do usuário para outras finalidades ele deverá ser informado sobre as outras finalidades, que deverão ser feitas em observação aos mesmos direitos e obrigações.

  • b) Proporcionar a Segurança do Usuário

    Acima de tudo, usamos as informações que temos para promover a segurança em nossos Serviços e para monitorar o uso de nossos Serviços, a fim de detectar qualquer atividade suspeita e evitar e reprimir possíveis violações de nossos termos e políticas.

  • c) Cookies

    A plataforma recorre eventualmente às técnicas de "cookies", que lhe permitem analisar as estatísticas e as informações sobre a navegação do usuário. Os "cookies" são pequenas quantidades de informação que são armazenadas pelo navegador do usuário para que o servidor se lembre de determinada informação que posteriormente e unicamente o servidor que a implementou poderá ler. Podem ser fornecidos, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário e o seu local e horário de acesso. Esta coleta de informações busca melhorar a navegação, para o conforto do usuário, ao permitir apresentar-lhe serviços personalizados, de acordo com suas preferências.

    Os "cookies" que permitem identificar uma pessoa são considerados dados pessoais. Dessa forma, as mesmas regras descritas anteriormente se aplicam aos "cookies".

    Os "cookies" de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros da plataforma, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao usuário.

    O usuário poderá se opor ao registro de "cookies" pela plataforma, bastando desativar esta opção no seu próprio navegador ou aparelho. Por outro lado, a desativação deste registro poderá afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e alguns serviços da plataforma.

    COOKIES DA PLATAFORMA: Os "cookies" da plataforma são aqueles cookies que são enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pela plataforma, para o seu melhor funcionamento. A informação coletada é usada para melhorar a qualidade da plataforma e o seu conteúdo e experiência para o usuário. Essas informações permitem reconhecer o usuário como visitante recorrente da plataforma e adaptar o conteúdo para lhe oferecer materiais se serviços adaptados à sua preferência.

    COOKIES DE TERCEIROS: Os "cookies" de terceiros são aqueles cookies utilizados e administrados por outros sites ou aplicativos que proporcionam à plataforma serviços por ele solicitados para melhorar o conteúdo oferecido e a experiência do usuário. Os principais objetivos da utilização de cookies de terceiros são a obtenção de estatísticas de acesso e analisar a informação da navegação do usuário, ou seja, como o usuário interage com a plataforma.

    COOKIES DE REDES SOCIAIS: A plataforma utiliza plugins de redes sociais, que permitem acessá-las a partir da plataforma. Dessa forma, os cookies de redes sociais podem ser armazenados no navegador do usuário. Os titulares das redes sociais dispõem de sua própria política de privacidade e de proteção de dados e cookies, sendo eles, em cada caso, responsáveis pelos dados pessoais coletados e por suas políticas e práticas de privacidade.

    GESTÃO DOS COOKIES E CONFIGURAÇÕES DO NAVEGADOR: O usuário pode gerir os cookies diretamente em seu navegador. Contudo, cancelando os cookies, o navegador pode remover preferências salvas na plataforma, podendo ocasionar o modo e a experiência de navegação e, até mesmo, impedindo o acesso a determinados conteúdos.

4. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados.

Além das hipóteses legalmente e/ou judicialmente autorizadas, os dados pessoais dos usuários poderão ser conservados após o término de seu tratamento para (rol exemplificativo):

  • a) O cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
  • b) O estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
  • c) A transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação;
  • d) O uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

5. DESTINATÁRIOS E TRANSFERÊNCIA DOS DADOS PESSOA IS

Os dados pessoais do usuário poderão ser compartilhados com fornecedores e provedores de serviços parceiros.

Os dados pessoais coletados podem ainda ser transferidos a eventual novo proprietário, em caso de fusão, cisão, aquisição, recuperação judicial e/ou falência da empresa Dot.Lib. Insta ressaltar que, em nenhuma das hipóteses de transferência de dados, será fornecida a identificação do usuário. Todos os dados recolhidos serão anonimizados, na forma do art. 12 da Lei nº 13.709/2018.

Caso não haja nível de proteção adequado, a plataforma se compromete a garantir a proteção dos seus dados de acordo com as regras mais rigorosas, por meio de cláusulas contratuais específicas para determinada transferência, cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos.

IV. DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

DATA CONTROLLER: o controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário é aquele que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

DATA PROCESSOR: o operador de dados é aquele que trata os dados pessoais sob a supervisão do responsável pelo tratamento dos dados do usuário.

DATA PROTECTION OFFICER: o encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados e o processador de dados subcontratado, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações da plataforma nos termos do Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados (RGDP), da Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.

Nesta plataforma, todas essas funções (Data Controller, Data Processor e Data Protection Officer) serão desempenhadas por membros da empresa Dot.Lib, podendo ser contatados mediante os seguintes endereços de e-mail:

  • Data Controller: datacontroller@cognys.com
  • Data Processor: dataprocessor@cognys.com
  • Data Protection Officer: dpo@cognys.com
V. SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO

A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco, tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os direitos e liberdades do usuário.

Dentre outras excludentes legais, a plataforma se exime de qualquer responsabilidade civil e/ou criminal advinda de atos, fatos e danos acarretados ao usuário por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou advindos por culpa exclusiva do usuário, que, por exemplo, transfere seus dados a terceiro.

A plataforma se compromete, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar alto risco de lesão à direitos e liberdades pessoais.

A violação de dados pessoais é uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, a plataforma se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

VI. RECLAMAÇÃO A UMA AUTORIDADE DE CONTROLE

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controle. A reclamação poderá ser feita à autoridade da sede da plataforma, do país de residência habitual do usuário, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração.

VII. DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO

Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização da plataforma COGNYS, o usuário poderá contatar diretamente o seu serviço de atendimento, através do endereço de e-mail: sac@cognys.com, bem como do telefone: +55 21 343313430. Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários:

24(VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, 7(SETE) DIAS POR SEMANA.

O usuário poderá, ainda, optar por enviar correspondência ao endereço da sede da plataforma COGNYS, informado no início deste documento.

VIII. DAS SANÇÕES

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o editor da plataforma COGNYS poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

  • a) que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;
  • b) que descumprir os seus deveres de usuário;
  • c) que praticar atos fraudulentos ou dolosos;
  • d) que fornecer qualquer informação incorreta;
  • e) cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro ou à própria plataforma.
IX. DAS ALTERAÇÕES

A presente versão da presente política de privacidade foi atualizada pela última vez em: 05/fevereiro/2019.

O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, a plataforma e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções da plataforma COGNYS, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Dessa forma, convida-se o usuário a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações.

O usuário que utilizar o serviço, após realizadas modificações nos termos e condições gerais, demonstra a sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.

X. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor da plataforma.