POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA COGNYS

A DotLib Informação Profissional Ltda., sediada Avenida das Américas, 3434, Bloco 2, Sala 506, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22.640-102, inscrita sob CNPJ 05.626.588/0001-07e suas controladas, (“DotLib” ou “Nós”), como controladora de seus dados, está comprometida em respeitar e proteger a sua privacidade, seguindo a legislação e as melhores práticas nacionais e internacionais aplicáveis.

Ao navegar no nosso endereço eletrônico/domínios cognys.com e cognys.com.br, em nossos aplicativos desenvolvidos por meio de dispositivos móveis, como telefone celular ou tablets, bem como utilizar o conteúdo, produtos e serviços (“Serviços”), doravante denominados em conjunto como “Plataforma” ou “Plataforma Cognys”, e ao clicar no botão de aceitação, você (“Você” ou “Usuário”), em seu nome ou na qualidade de representante legal da pessoa jurídica cadastrada, vinculando automaticamente esta pessoa jurídica aos termos e condições aqui estipulados, declara expressamente aceitar e concordar com os nossos Termos de Uso e a esta Política de Privacidade (“Política”).

Como a coleta e o processamento de alguns dados pessoais relacionados a Você (“Dados Pessoais”) podem ser necessários e importantes para a prestação de alguns de nossos Serviços, poderá haver o processamento de seus Dados Pessoais, que estará amparado pela legislação brasileira aplicável e conforme determinado nesta Política, sem prejuízo do exercício dos seus direitos de titular previstos em lei, conforme elencado oportunamente abaixo.

1. DADOS QUE COLETAMOS OU RECEBEMOS

Dados Coletados. Você pode acessar a Plataforma sem informar nenhum Dado Pessoal relativo a Você. No entanto, ao criar uma conta em nossa Plataforma, Você estará nos fornecendo seus Dados Pessoais, que estão associados unicamente à sua conta ou perfil quando Você acessar a Plataforma como usuário registrado. Nós não utilizaremos ou coletaremos dados sensíveis, a menos que tenhamos obtido seu prévio consentimento específico e destacado. Ao cadastrar uma Conta, Você se compromete em fornecer dados completos, precisos, atualizados e verdadeiros dos Dados Pessoais solicitados para a sua Conta.

Dados de Cadastro. Ao se cadastrar na Plataforma Cognys (doravante denominada “Conta”), solicitaremos seus Dados Pessoais, seja em nome próprio ou na qualidade de representante legal da sua pessoa jurídica (tais como seu endereço de e-mail, nome, telefone para contato, data de nascimento). Ao se cadastrar na Plataforma Cognys em nome de uma pessoa jurídica pela qual possui poderes para representar, Nós também poderemos coletar os dados de cadastro referentes à pessoa jurídica (tais como razão social, CNPJ, endereço da sede e área de atuação).

Dados Financeiros. Poderemos coletar também dados referentes a pagamento e informações bancárias para fins de cobrança de quaisquer valores devidos diretamente à DotLib, incluindo sua conta, dados de cartão de crédito e detalhes sobre o método escolhido por Você para o pagamento dos valores devidos (dentre os métodos disponibilizados por Nós), necessárias para as finalidades dos nossos Serviços e da Plataforma Cognys, em caso de aquisição onerosa de nossos Serviços.

Dados Suplementares. Você reconhece e concorda que a DotLib poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, solicitar o envio de informações ou documentações suplementares para atender às finalidades da Plataforma Cognys, podendo utilizar qualquer meio legal e válido para autenticar as criações de cadastro em seu banco de dados. Ao entrar em contato conosco, poderemos reter os respectivos Dados Pessoais a fim de processar e atender suas solicitações e/ou melhorar nossos Serviços.

Dados que Recebemos e Dados Genéricos. Poderemos coletar dados sobre a sua visita e uso da Plataforma Cognys, tais como o navegador que Você utiliza, o nome de domínio de seu provedor de acesso à Internet e o tipo de sistema operacional utilizado por Você. Poderemos utilizar e coletar dados genéricos e estatísticos anonimizados para finalidade analítica sobre como os nossos usuários utilizam nossos Serviços e a Plataforma Cognys

2. BASES LEGAIS PARA O PROCESSAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS

Nós processamos Dados Pessoais que recebemos de Você como parte de nosso relacionamento comercial, ou seja, durante o início, implementação e execução dos Serviços.

Poderemos processar seus Dados Pessoais por força de uma das bases legais previstas na legislação aplicável, dependendo das circunstâncias, tais como: (i) em virtude de execução contratual e procedimentos preliminares relacionados ao contrato; (ii) em virtude de obrigação legal ou regulatória; ou (iii) para atender ao nosso legítimo interesse ou ao de terceiros.

Nós sempre nos certificaremos de que Você seja informado de maneira transparente e, quando necessário, outras ações sejam tomadas para garantir a legalidade desse processamento, tal como, por exemplo, obter seu consentimento para determinada finalidade específica.

3. FINALIDADES DO USO DE SEUS DADOS PESSOAIS

Finalidades da Coleta. Nós coletaremos e usaremos seus Dados Pessoais para os seguintes fins e da seguinte forma:

  • Dar suporte aos nossos Serviços e realizar as operações gerais de negócios, conforme aplicável, garantindo o bom e correto funcionamento da Plataforma Cognys;
  • Atender às suas solicitações referentes aos nossos Serviços e à Plataforma;
  • Processar pagamentos;
  • Embasar nossa análise para melhorias e aprimoramentos da nossa Plataforma, incluindo melhorias em seu conteúdo e na personalização ou customizar do layout da Plataforma Cognys, dentro de sua experiência de nossos Serviços;
  • Garantir a segurança durante a prestação dos nossos Serviços e sua navegação na Plataforma Cognys, detectando e combatendo fraudes e uso indevido de seus Dados Pessoais e nossa Plataforma;
  • Cumprir e atender à legislação aplicável, obrigações legais e regulatórias (por exemplo, os dados de tráfego coletados podem ser utilizados para fins de processos criminais, incluindo investigações, registros ou ações judiciais em relação a infrações penais em qualquer jurisdição aplicável no mundo), bem como para proteger nossos direitos e atender nossos legítimos interesses;
  • Dar apoio informático (TI), administrar sua Conta e gerenciar a Plataforma;
  • Para nos comunicarmos com Você, seja por comunicação direta, bem como para enviar-lhe comunicações que contenham novidades, informações e atualizações sobre os nossos Serviços e outras comunicações que possam ser do seu interesse.

Atualização. Nós periodicamente poderemos rever nossas práticas de coleta de dados, armazenamento e processamento para garantir que apenas coletamos, armazenamos e processamos Dados Pessoais necessários para atender às finalidades dos nossos Serviços e o bom funcionamento da Plataforma Cognys. Alterações nas finalidades da nossa coleta serão previamente informadas a Você e, nos casos em que o seu consentimento é exigido para amparar o tratamento, Você terá o direito de revogá-lo caso discorde da alteração.

4. COMPARTILHAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS

Compartilhamento para Prestação dos Serviços. Nós não divulgaremos, venderemos ou disponibilizaremos seus Dados Pessoais sem o seu consentimento ou fora do escopo das finalidades descritas nesta Política de Privacidade ou em desacordo com a legislação aplicável. Seus Dados Pessoais são recebidos e disponibilizados a integrantes e funcionários autorizados da DotLib para atender as finalidades aqui descritas ou para terceiros que prestem serviços para a DotLib, para fins de suporte de processamento e armazenamentos de dados, ou que atendam nossas necessidades para fornecer os Serviços. Na medida permitida por lei e mediante o uso da base legal aplicável, os Dados Pessoais coletados podem ser compartilhados com:

a) O grupo empresarial da DotLib e terceiros. Podemos compartilhar os Dados Pessoais coletados sobre Você com as empresas do grupo da DotLib, seus associados e afiliados. Os Dados Pessoais podem ser divulgados para (i) auxiliar a detectar e prevenir possíveis atos ilegais, violação de nossas políticas, fraude ou violações de segurança de dados; e (ii) orientar a tomada de decisões sobre os nossos Serviços.

b) Prestadores de serviços e terceiros. Podemos divulgar seus Dados Pessoais a prestadores de serviços contratados para nos auxiliar em nossas operações comerciais (incluindo, por exemplo, investigações de fraude, cobrança de contas, processamento de pagamentos e análises e operações da Plataforma). Também compartilhamos informações com nossos processadores de pagamento externos.

c) Autoridades encarregadas do cumprimento da lei.Autoridades encarregadas do cumprimento da lei, agências governamentais ou terceiros autorizados, em resposta a uma solicitação verificada que esteja relacionada a uma investigação criminal ou a uma atividade supostamente ilegal, ou a qualquer outra atividade que possa nos expor, expor Você ou qualquer outro usuário a responsabilidade jurídica.

d) Troca de controle (novos proprietários). Outras empresas, no caso de uma fusão ou aquisição por elas. Caso isso ocorra, envidaremos todos os esforços que estiverem em nosso alcance para solicitar que a nova entidade siga esta Política de Privacidade com relação aos seus Dados Pessoais. Caso seus Dados Pessoais sejam utilizados para fins não contemplados nesta Política, solicitaremos que o novo proprietário notifique você com antecedência e, dependendo das circunstâncias, lhe dê a oportunidade de aceitar ou rejeitar seu novo uso.

e) Redes de publicidade. Podemos trabalhar com terceiros para exibir anúncios, para que nos forneçam serviços de coleta de dados, notificação, medição do prazo de resposta, análise do site, auxiliar no envio de mensagens de marketing importantes e anúncios. Esses terceiros podem visualizar, editar ou configurar suas próprias tecnologias de rastreamento ou cookies.

f) Empresas do setor de aplicativos móveis.Se Você acessar a Plataforma por meio de um dispositivo ou aplicativo móvel, também poderemos compartilhar seus Dados Pessoais com operadoras móveis, sistemas operacionais e plataformas.

Transferência Internacional de Dados Pessoais. Tendo em vista a possibilidade de operação em diversos países e a possibilidade de sistemas de computador em sede global, Nós ou terceiros relacionados podemos armazenar e processar seus Dados Pessoais em outros lugares e para os efeitos previstos na presente Política de Privacidade. A proteção de dados e os padrões de privacidade nem sempre oferecem o mesmo nível de proteção que em outras partes do mundo. Ao criar uma conta ou perfil, ou nos fornecer Dados Pessoais de outra forma, Você concorda que seus Dados Pessoais são coletados, armazenados e processados em diferentes países, e que apliquem outras tecnologias de rastreamento ou cookies, conforme descrito nesta Política de Privacidade.

Tomaremos as medidas necessárias para garantir que seus Dados Pessoais recebam um nível adequado de proteção conforme exigido pela lei aplicável, sendo que esta transferência deverá observar a legislação aplicável, seja através do uso das cláusulas-padrão contratuais estabelecidas pela lei aplicável ou por meio de outras salvaguardas, conforme aplicável. Ao nos fornecer seus Dados Pessoais, podemos transferir, transmitir e/ou encaminhar seus Dados Pessoais para, ou acessá-los de, jurisdições que não fornecem níveis de proteção de dados equivalentes aos de sua jurisdição de origem. Adotamos as medidas apropriadas para garantir a proteção adequada dos direitos de privacidade dos nossos usuários com relação aos Dados Pessoais que transferimos para fora do país de origem, de acordo com as bases legais aplicáveis.

NA FALTA DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA E COMPLEMENTAR SOBRE O TEMA NO PAÍS DE ORIGEM,VOCÊ EXPRESSAMENTE CONSENTE COM A TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL EM RAZÃO DO CARÁTER INTERNACIONAL DESTA OPERAÇÃO.

5. CONTEÚDO DE TERCEIROS

Conteúdo de Terceiros. Durante o seu uso da Plataforma Cognys e de nossos Serviços, Você pode vir a ter acesso a conteúdo de outros Usuários e de terceiros (“Conteúdo de Terceiros”), seja diretamente em nossa Plataforma ou através de hiperlinks para outros websites. Nós não controlamos Conteúdo de Terceiros, não fazemos quaisquer declarações ou damos qualquer garantia com relação a esse conteúdo, pelo qual não nos responsabilizamos.

Políticas de Terceiros. Você expressamente reconhece e concorda que, durante o seu uso da Plataforma Cognys e de nossos Serviços, ao entrar em contato com sites e Conteúdo de Terceiros, Você poderá estar sujeito às suas respectivas políticas de privacidade e segurança, sobre as quais não possuímos qualquer ingerência ou controle. Nós recomendamos expressamente que Você busque conhecer as políticas de privacidade de terceiros, uma vez que Nós não controlamos essas políticas e o uso de seus Dados Pessoais. A DotLib não faz qualquer declaração ou dá qualquer garantia com relação a essas políticas de terceiros, pelo qual não nos responsabilizamos.

6. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

Cookies e Tecnologias de Rastreamento. Nós usamos cookies e outras tecnologias de rastreamento para monitorar o seu uso da Plataforma Cognys e nossos Serviços. Tais mecanismos de rastreamento podem coletar informações automaticamente, tais como: seu endereço de IP, nome no domínio, tipo de navegador e sistema operacional usado por Você, links que Você clica e como se movimenta pela Plataforma Cognys, bem como a duração de sua visita à nossa Plataforma e o respectivo URL ou página da web que te encaminharam à nossa Plataforma. Nós poderemos combinar essas informações com outros Dados Pessoais que coletamos de Você.

Tipos. Utilizamos tecnologias de rastreamento de sessão e persistentes. As tecnologias de rastreamento (por exemplo, cookies) podem ser persistentes (o que significa que permanecem no computador até serem excluídas) ou temporárias (o que significa que elas duram apenas até o navegador ser fechado). Você tem a opção de rejeitar sempre as tecnologias de rastreamento, caso o seu navegador permita. No entanto, isso pode afetar o uso correto da Plataforma. Codificamos e protegemos as tecnologias de rastreamento estabelecidas pela DotLib para que somente Nós possamos interpretar as informações armazenadas nelas. Você pode encontrar tecnologias de rastreamento ou cookies pertencentes a outros provedores de serviços, as quais permitimos para auxiliar em vários aspectos de nossas operações e serviços na internet.

Rastreamento.Podemos localizar e rastrear conteúdo que Você acessa na Plataforma. Você consente expressamente que nós rastreemos os conteúdos visualizados através da Plataforma ou de redes sociais de terceiros ou durante o período de tempo permitido por lei.

Uso de Dados Analíticos.Nós poderemos utilizar e coletar dados genéricos e estatísticos anonimizados para finalidade analítica sobre o uso de nossos Serviços e a Plataforma Cognys, através de aparelhos automatizados e aplicativos, tais como Google Analytics.

7. RETENÇÃO DE DADOS E DURAÇÃO DO TRATAMENTO

Retenção pela DotLib. Os seus Dados Pessoais serão armazenados eletronicamente pelo tempo legalmente exigido ou necessário para a prossecução das finalidades de processamento e conclusão da prestação dos Serviços aqui descritos, salvo se Você se opuser ao processamento dos seus dados ou revogar o seu consentimento (no caso de Dados Pessoais tratadas mediante seu consentimento) nos termos da presente Política. Você poderá requerer a qualquer momento a eliminação de seus Dados Pessoais tratados mediante seu consentimento e a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados não mais necessários para os Serviços, que será atendido no tempo legalmente permitido, salvo as retenções necessárias e permitidas por lei.

Retenção por Terceiros. Ao disponibilizar seus Dados Pessoais para outros Usuários, Nós não nos responsabilizamos pela retenção desses Dados Pessoais por terceiros. No caso de retenção indevida, necessidade de atualização, correção ou exclusão desses Dados Pessoais, Você entende e reconhece que deverá entrar em contato diretamente com esses terceiros.

8. SEGURANÇA

Os Dados Pessoais que Você nos fornece através da Plataforma Cognys são coletados, usados e protegidos em conformidade com os maiores padrões de segurança e confidencialidade, e utilizados apenas para as finalidades para os quais foram coletados, conforme descrito nessa Política de Privacidade. Nós nos obrigamos a implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas à proteção de seus Dados Pessoais contra o processamento ilegal ou não autorizado ou perda acidental, destruição, danos, roubo, utilização ou divulgação, quando os seus Dados Pessoais são processados sob o nosso controle, em conformidade com a legislação aplicável e as melhores práticas.

9. MENORES E INCAPAZES.

Vedação de Uso da Plataforma Cognys por Menores e Incapazes.O uso e cadastramento da Plataforma Cognys por menores de idades e sujeitos incapazes de praticar atos da vida civil não é permitido. Caso Você seja menor de idade ou incapaz, Nós solicitamos que não submeta quaisquer Dados Pessoais em nossa Plataforma. Ainda que com o prévio consentimento expresso e participação dos seus pais ou representantes legais, na máxima extensão do permitido pela lei aplicável e sem limitação de qualquer outra disposição desta Política de Privacidade, Nós nos isentamos de qualquer responsabilidade com relação a Dados Pessoais submetidos em desrespeito ao disposto na presente cláusula.

10. COMUNICAÇÕES PERIÓDICAS.

Comunicações Transacionais. Nós poderemos enviar comunicações periódicas a Você, tais como comunicações para suporte aos nossos Serviços e ao seu uso da Plataforma Cognys, necessárias para realizar as operações gerais e a gerência das compras realizadas na Plataforma Cognys.

Comunicações Diretas de Marketing. Ademais, Nós poderemos enviar comunicações periódicas a Você que contenham novidades, informações e atualizações sobre os nossos Serviços e outras comunicações que possam ser do seu interesse. Ao se cadastrar em nossa Plataforma, VOCÊ ACEITA E EXPRESSAMENTE CONSENTE EM RECEBER ESSAS COMUNICAÇÕES. Contudo, Você pode cancelar essas comunicações a qualquer momento seguindo as instruções de exclusão de cadastramento (“Opt-Out”) contidas nas mensagens enviadas por Nós ou enviando um e-mail diretamente para nós em suporte@cognys.com.

11. INFORMAÇÕES PÚBLICAS

Algumas de suas atividades durante o uso da Plataforma Cognys são públicas, como o caso de informações, comentários e conteúdo que podem vir a ser publicados diretamente por Você em canais públicos, que sejam disponíveis para todos os visitantes da Plataforma. Ao fornecer informações em canais públicos da Plataforma Cognys, Você disponibiliza essas informações publicamente, sem que Nós tenhamos controle sobre isso. É importante, assim, ser cuidadoso em suas postagens e comentários nos canais públicos, nos isentando de qualquer responsabilidade na divulgação de tal conteúdo.

12. SEUS DIREITOS

Nós garantimos a Você os direitos garantidos na legislação aplicável, inclusive os direitos do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal 13.709/2018), na medida em que sejam aplicáveis e mediante seu requerimento, os quais serão atendidos nos prazos e termos previstos em regulamento aplicável:

  • Direito de Acesso: Você pode requerer a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos seus Dados Pessoais. Esse direito pode ser exercido para acessar e obter uma cópia dos seus Dados Pessoais sob nosso controle ou posse, bem como sobre informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais Nós realizamos uso compartilhado de informações;
  • Direito de Retificação: Refere-se ao seu direito de correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas. Você poderá atualizar, corrigir ou excluir Dados Pessoais sobre Você a qualquer momento, acessando sua conta ou entrando em contato conosco (veja abaixo). Encorajamos Você a atualizar ou corrigir seus Dados Pessoais, caso os detalhes mudarem ou se achar que os Dados Pessoais que mantemos sobre Você estejam incorretos, imprecisos ou desatualizados;
  • Direito de Exclusão: Você pode querer a anonimização, bloqueio ou eliminação de informações desnecessárias, excessivas ou tratadas em virtude exclusiva do seu consentimento. Ademais, Você poderá requerer maiores informações sobre o que acreditar estar em desconformidade com o disposto na legislação aplicável;
  • Direito de Portabilidade de Dados: Você pode querer a portabilidade de seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os nossos segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão regulador.

Você possui, ainda, o direito de se opor ao tratamento de seus Dados Pessoais em caso de descumprimento da lei aplicável. Igualmente, caso o tratamento seja baseado em consentimento, Você possui o direito de não fornecer o seu consentimento. Caso não concorde com as disposições desta Política, recomendamos não utilizar nossos Serviços, sendo seu acesso apenas restrito a visualizações da Plataforma Cognys, mas sem possibilidade de acesso a todos os Serviços, uma vez que a sua restrição ao processamento das suas informações irá inviabilizar o seu uso e a prestação de nossos Serviços em sua totalidade.

Em determinadas situações, e sujeito à legislação aplicável, Nós não poderemos e/ou não seremos obrigados a cumprir todas ou parte de suas solicitações. Reservamo-nos o direito de negar ou cobrar uma taxa pelos pedidos manifestamente infundados ou excessivos, por exemplo, em decorrência de seu caráter repetitivo.

Você tem a opção de não nos fornecer seus Dados Pessoais, mas essa decisão pode afetar nossa capacidade de oferecer o Serviço. Por exemplo, se você não nos fornecer seus Dados Pessoais completos, nem sempre poderemos responder às suas solicitações em tempo hábil.

13. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Nós nos reservamos ao direito de, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério, modificar qualquer parte dos termos desta política que não afete materialmente seus direitos ou obrigações aqui estipuladas. Qualquer versão atualizada desta Política supera e substitui qualquer versão anterior no momento da publicação, e a versão anterior não será mais vigente e não terá mais efeitos, a não ser que o contrário seja especificamente declarado.

Nós indicaremos a data da última atualização ao final desta Política de Privacidade.

Alterações significativas e materiais desta Política serão previamente informadas a Você e, nos casos em que o seu consentimento é exigido, Você terá o direito de revogá-lo caso discorde da alteração.

14. ENTRE EM CONTATO CONOSCO

Em caso de dúvidas sobre nossa Política de Privacidade, nossas práticas, ou caso deseje entrar em contato com a DotLib para atualizar ou corrigir qualquer uma de suas informações cadastradas ou exercer seus direitos, nós estaremos disponíveis através dos nossos canais de atendimento https://faleconosco.cognys.com ou do e-mail suporte@cognys.com.

O Usuário entende e concorda que deve manter o seu cadastro na Plataforma atualizado, com informações precisas para contato (tais como endereço de e-mail e telefone), para que possamos enviar informações importantes sobre nossos Serviços e entrar em contato com Você.

Data Efetiva: 22 de Novembro de 2019

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